PREFEITOS BUSCAM APOIO DA BANCADA FEDERAL CEARENSE EM BUSCA DE RECURSOS

O trabalho da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) continua intenso no sentido de as prefeituras receberem recursos da União provenientes de restos a pagar dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. O decreto presidencial que estabelecia o prazo para o pagamento até 30 de abril foi prorrogado até 30 de junho, mas as dificuldades para a liberação dos recursos continuam.A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, informa que a maioria dos convênios não tem pendência alguma por parte das prefeituras, mas a Caixa Econômica não efetua a liberação dos recursos porque os ministérios com os quais foram feitos os convênios não autorizam a liberação, alegando pendências.O caso do Ceará não é isolado e para que a validade do decreto presidencial fosse prorrogado foi preciso um movimento de âmbito nacional. Ao ser abordado sobre essa questão o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) informou que algumas associações de prefeitos estão fazendo a cobrança judicialmente para que alguns municípios não sejam incluídos na relação de inadimplentes, inviabilizando novos convênios.Ele reclama da inoperância da Caixa Econômica Federal por acreditar que não tem condições de atender à demanda. Observa que ao atrasar pagamentos ou reter a liberação de recursos a Caixa ganha dinheiro.